Garantia da bateria: o que promete e o que não promete

No dia a dia confundem-se dois direitos completamente diferentes. Um é a garantia legal: é exercida contra o vendedor e aplica-se quando o veículo, no momento da entrega, não tinha as características acordadas. O outro é a garantia do fabricante: uma promessa voluntária que acresce à garantia legal e cujo conteúdo é definido pelo próprio fabricante.

Na União Europeia, a garantia legal tem um prazo mínimo fixado pela diretiva relativa à venda de bens, que cada Estado-Membro pode alargar; para carros usados pode, em certos casos, ser acordado um prazo mais curto. A Suíça tem regras próprias. Que prazo se aplica no seu local de residência e a que tipo de vendedor, quem o diz é a entidade de defesa do consumidor competente — e só ela.

No caso da bateria, a promessa relevante é, na prática, quase sempre a garantia do fabricante, porque dura mais tempo e porque regula expressamente o que acontece a uma bateria: não a avaria, mas a perda gradual de capacidade.

Uma garantia da bateria assenta em três dados, e os três constam das condições de garantia: um prazo, uma quilometragem — vale o que ocorrer primeiro — e um limiar de capacidade. A promessa diz, no essencial: se a capacidade utilizável descer abaixo desse limiar dentro desse período, o defeito é corrigido.

Há dois pontos que são frequentemente mal interpretados. Primeiro, o limiar não é um valor-alvo, mas um mínimo: uma bateria ligeiramente acima dele está conforme o contrato, mesmo que o proprietário esteja insatisfeito com a autonomia. Segundo, a garantia não promete uma bateria nova — promete repor o limiar garantido, não o estado de novo.

Qual o limiar, qual o prazo e qual a quilometragem aplicáveis consta exclusivamente das condições de cada fabricante para cada ano-modelo. Variam, mudam, e uma informação em segunda mão não vale nada num litígio. Peça o documento, não uma informação de boca.

Uma bateria não tem conta-quilómetros. A sua capacidade restante é estimada pelo sistema de gestão da bateria a partir de níveis de tensão, quantidades de carga e cálculos com modelos — e essa estimativa varia consoante a forma como o veículo foi usado nos últimos tempos. Um veículo que durante muito tempo circulou apenas entre os quarenta e os sessenta por cento dá um valor menos preciso do que um que foi recentemente carregado por completo e bem descarregado.

Por isso, as condições de garantia costumam prescrever um procedimento: medição numa oficina autorizada, com o equipamento de diagnóstico do fabricante, por vezes após uma preparação obrigatória — por exemplo, uma carga completa e um tempo de espera. Uma leitura feita com uma aplicação de terceiros é uma boa referência para a compra, mas não é prova perante o fabricante.

Se chegar a haver um pedido de garantia, tenha presente que o valor medido tem uma margem de tolerância. Se ficar ligeiramente acima do limiar, vale a pena pedir uma segunda medição após uma carga completa e uma viagem mais longa, antes de o pedido ser recusado. Se ficar ligeiramente abaixo, a oficina vai querer documentá-lo — e é essa documentação que conta.

A garantia cobre a descida da capacidade abaixo do limiar e a avaria de componentes da bateria. Não cobre o envelhecimento normal acima do limiar — que está expressamente previsto — nem danos causados por fatores externos. As exclusões habituais são praticamente as mesmas em quase todas as condições:

A exclusão mais importante, porém, não está na lista: decorre da própria construção da promessa. Quem está insatisfeito com a autonomia não tem direito a nada enquanto a capacidade estiver acima do limiar. Insatisfação não é defeito.

Quase todas as garantias do fabricante dependem de condições que o proprietário tem de cumprir. A mais comum é respeitar os intervalos de manutenção previstos numa oficina autorizada. Num carro elétrico isto parece absurdo, porque quase não há nada para manter — a revisão verifica sobretudo o líquido dos travões, o circuito de refrigeração, o software e o estado das ligações de alta tensão. Ainda assim, muitas vezes fica por fazer, e depois falta o comprovativo.

A segunda obrigação diz respeito às versões de software. Parte do envelhecimento da bateria é controlada através da estratégia de carregamento, e os fabricantes disponibilizam atualizações para isso. Quem não as instala arrisca-se a ouvir, perante um pedido de garantia, que o veículo não foi utilizado no estado previsto.

A terceira diz respeito aos hábitos de carregamento, e aqui as condições costumam ser mais brandas: recomendações sobre o nível de carga em longos períodos de imobilização, indicações sobre a frequência do carregamento rápido. Raramente são formuladas como obrigações estritas, mas num litígio servem de argumento ao fabricante. Quem já carrega o carro com cuidado não tem nada a temer.

Quando um pedido de garantia é aceite, isso não significa obrigatoriamente uma bateria nova. As condições dão normalmente a escolha ao fabricante, e a solução mais económica costuma ser a substituição de módulos individuais ou uma reparação em fábrica. O resultado é uma bateria que volta a ficar acima do limiar garantido — não uma com a capacidade de nova.

Tecnicamente, isto é aceitável desde que os módulos instalados sejam compatíveis com os restantes. Se forem misturados módulos com graus de envelhecimento muito diferentes, o mais fraco determina o comportamento de todo o conjunto, porque as células ligadas em série recebem a mesma corrente e o sistema de gestão da bateria tem de se guiar pelo elo mais fraco. Uma boa oficina escolhe módulos com capacidade restante semelhante; raramente isso fica documentado.

Mesmo assim, vale a pena perguntar: já foi feita alguma intervenção na bateria e, se sim, o que exatamente? Uma bateria reparada não é uma mancha no currículo do carro, mas faz parte do histórico — e na medição seguinte explica por que razão a tensão de um módulo destoa das restantes.

As garantias do fabricante sobre a bateria de alta tensão passam, regra geral, para o proprietário seguinte; a garantia está ligada ao veículo, não à pessoa. Numa compra em segunda mão isto vale dinheiro a sério e é um dos poucos pontos que se podem quantificar com exatidão: meses de garantia restantes e quilómetros até ao limite.

Há duas condições que surgem com frequência. A primeira é a comunicação da mudança de proprietário, por vezes dentro de um prazo. A segunda é o âmbito territorial: as garantias valem para uma determinada zona de comercialização, e um veículo importado de outra zona não fica automaticamente abrangido. Num veículo importado, esta é a primeira pergunta a fazer, não a última.

Pode verificar isto com o número de chassis (VIN) num concessionário oficial da marca. A informação é gratuita, demora minutos e faz a diferença entre um veículo com garantia restante e um sem ela — com anúncios de resto idênticos.

Bastam cinco documentos, e todos podem ser obtidos. Se faltar algum, isso não é motivo para recusar o veículo, mas deve refletir-se no preço:

Isto leva pouco menos de uma hora, entre um telefonema para um concessionário oficial e uma pergunta ao vendedor. Tendo em conta o peso da bateria no preço de compra, é a parte mais barata da verificação.

A ordem é decisiva. Primeiro, a medição numa oficina autorizada, documentada por escrito com a data, a quilometragem e a capacidade restante medida. Depois, a comunicação ao fabricante, diretamente ou através da oficina, também por escrito. Promessas verbais feitas ao balcão não deixam rasto mais tarde.

Se o pedido for recusado, peça a fundamentação por escrito, com referência à cláusula concreta. Não se trata de confronto, mas da condição necessária para poder analisar a objeção. Muitas recusas resultam da falta de um comprovativo que pode ser entregue posteriormente.

Se a resposta continuar a ser não, existem, consoante o país, entidades de resolução de litígios entre consumidores e fabricantes de automóveis, bem como centros de arbitragem de consumo de âmbito geral. Qual a entidade competente, sabe-o a organização de defesa do consumidor do seu local de residência. Este caminho costuma ser mais barato do que um processo judicial e começa exatamente com os documentos indicados acima.