Enviar alguém: comprar e ir buscar com procuração

No dia a dia, chama-se a ambas as coisas «enviar alguém», mas juridicamente são dois papéis diferentes. Um mensageiro apenas entrega o que você já decidiu: recebe o veículo, as chaves e os documentos, confirma a receção e parte. Um representante, pelo contrário, decide no local em seu nome — fecha o contrato, chega a acordo sobre um defeito, aceita um preço. Ambos são possíveis, mas o segundo exige à pessoa poderes claramente mais amplos, e aquilo que ela assinar no âmbito desses poderes vincula-o a si.

Daqui decorre a recomendação mais importante deste artigo: decida você mesmo tudo o que possa ser decidido antecipadamente. O contrato de compra e venda pode ser combinado e assinado previamente com o vendedor — cada parte assina, digitaliza e envia o seu exemplar, e os originais trocam de mãos na recolha. Depois, a pessoa que se desloca só precisa de verificar, recolher e assinar o recibo, e a sua procuração fica curta e inequívoca.

Se, ainda assim, o contrato tiver de ser fechado no local, porque o vendedor insiste nisso ou porque o estado só pode ser avaliado lá, envie alguém em cujo julgamento confie, e defina os limites por escrito. Como avaliar um veículo à distância — chamada de vídeo, oficina independente, motivos para desistir — está descrito no artigo sobre a compra sem visita prévia. Aqui trata-se da procuração e de tudo o que dela depende.

Uma procuração para a compra de um carro não é uma procuração geral, é uma lista. Quanto mais precisamente indicar o que a pessoa procuradora pode fazer, menos discussão há no local — junto do vendedor, que quer saber se pode fechar negócio de forma vinculativa com ela, e junto da autoridade, que quer saber se pode aceitar um pedido em seu nome. Uma fórmula como «em todos os assuntos» não tranquiliza ninguém; torna as autoridades mais desconfiadas.

O veículo é identificado pelo número de chassis, não pela marca e pela cor. Juntam-se ambas as pessoas com nome completo, data de nascimento, morada e número do documento de identificação, o vendedor com nome e morada, o local e a data, e um período de validade da procuração. Uma procuração sem data de fim vale até ser revogada, e quem uma vez a entrega das mãos já não sabe onde ficaram todas as cópias.

No contrato de compra e venda consta você como comprador, com o aditamento de que é representado: nome da pessoa procuradora e data da procuração. Ela assina com o seu próprio nome e uma menção como «em representação», nunca com o seu. A procuração deve enumerar estes pontos:

Entre particulares, uma procuração para a compra de um carro não está sujeita a nenhuma forma em muitos países; basta uma assinatura. As autoridades são muitas vezes mais rigorosas. Uma entidade de matrícula, uma repartição de trânsito ou uma alfândega decide por si só que forma aceita para um pedido em seu nome: um formulário próprio, uma procuração escrita com cópia do seu documento de identificação, ou uma assinatura reconhecida por um notário ou uma entidade oficial.

Um reconhecimento apenas confirma que a assinatura é sua, não o que está escrito no texto. Se o documento se destinar a ser usado noutro Estado, pode ainda ser exigida uma apostila, que confirma que o reconhecimento foi feito por uma entidade competente. Se isso é necessário, só a entidade que no final aceita o documento o sabe. Pergunte antecipadamente, de preferência por escrito, e junte a resposta à procuração.

A língua é o segundo obstáculo. Uma procuração apenas em português pouco ajuda uma autoridade na Polónia ou em França. O mais seguro é uma versão bilingue em duas colunas, na sua língua e na do país onde é apresentada. Algumas entidades exigem, mesmo assim, uma tradução certificada; isso também faz parte das perguntas que deve fazer antecipadamente.

E o documento de identificação: a pessoa procuradora leva consigo o seu próprio original. Do seu, precisa normalmente de uma cópia; algumas autoridades querem ver o original. Escreva na cópia para que se destina — «apenas para apresentação na compra do veículo com o número de chassis …» —, para que não sirva para mais nada.

A pessoa que você envia não deve transportar dinheiro, nem em numerário nem em cheque, e também não deve pagar da sua própria conta para você lho reembolsar depois. O numerário tem de ser declarado numa fronteira a partir de um limiar legal, ou indicado se for perguntado, pode perder-se ou ser roubado, e transforma um favor num risco que ninguém segura. Um pagamento feito a partir da conta dela esbate quem realmente comprou — na fatura, na alfândega e em caso de litígio.

O caminho limpo: você paga pessoalmente, da sua conta para uma conta em nome do vendedor — de preferência enquanto a pessoa procuradora está no local. Ela liga-lhe e confirma que o veículo, o número de chassis e os documentos estão corretos; você faz o pagamento, como transferência instantânea, sempre que os dois bancos a ofereçam; o vendedor vê a entrada na sua própria aplicação bancária. Só depois trocam as chaves e os documentos. Assim, a regra «dinheiro e veículo ao mesmo tempo» mantém-se, mesmo você não estando presente.

Para o vendedor, esta situação é pouco habitual, e ele tem motivos para ser cauteloso: uma pessoa supostamente enviada, com um comprovativo de pagamento no telemóvel, é um esquema de fraude conhecido. Por isso, avise da representação com antecedência, indique o nome e o número do documento de identificação da pessoa, envie-lhe a procuração previamente digitalizada, e aceite que ele só entregue as chaves quando o dinheiro estiver definitivamente na sua conta. Um vendedor que insiste nisso não é desconfiado, é cuidadoso.

E para a pessoa no local vale: não paga nada que não tenha sido previamente combinado consigo — nenhuma taxa de transporte, de processamento ou de registo que apareça de repente. Se surgir uma nova exigência, ela liga-lhe antes de qualquer coisa acontecer.

Na entrega, a pessoa procuradora são os seus olhos. Por isso, dê-lhe não só a procuração, mas também uma lista do que deve verificar: número de chassis no veículo e nos documentos, quilometragem, número e funcionamento das chaves, documentos completos, estado geral. O que ela não notar, ninguém nota, e depois da partida o assunto é seu.

O auto de entrega é assinado por ela em seu nome, com o seu próprio nome e a menção de que age com base na procuração da data indicada. Uma cópia da procuração fica com o vendedor. Assim fica documentado, para ambas as partes, quem entregou e recebeu o quê — e o vendedor fica com a garantia de que entregou à pessoa certa.

Fotos e digitalizações são enviados ainda do local, antes de ela partir. Se algo não bater certo — falta uma parte dos documentos, há menos uma chave do que combinado, uma luz de aviso que não constava do anúncio —, você decide por telefone se o veículo segue mesmo assim. A pessoa no local não deve ter de decidir isso sozinha; é para isso que lhe definiu limites. Regressam consigo:

É nos trâmites administrativos que as procurações mais falham — não porque a representação seja proibida, mas porque cada entidade tem os seus próprios formulários, as suas próprias exigências de forma e os seus próprios documentos. Muitas entidades de matrícula disponibilizam um formulário de procuração próprio. Se existir um, use-o, e não um redigido por si; contém exatamente os dados que são pedidos ao balcão.

No país da venda, trata-se sobretudo do cancelamento da matrícula e de uma chapa para a transferência. Ambas as coisas são muitas vezes tratadas pelo vendedor ou pela pessoa que vai buscar o veículo, e ambas dependem de um seguro válido precisamente para essa viagem. Esclareça antecipadamente em nome de quem ficam a chapa e o seguro, e se o seguro cobre qualquer pessoa que conduza o veículo. Os caminhos possíveis estão descritos no artigo sobre a transferência do veículo.

No país de destino, outra pessoa pode pedir a matrícula por si, se a autoridade permitir representação, o que a maioria permite. Ainda assim, alguns documentos tem de ser assinados por si mesmo — por exemplo, uma autorização de débito direto, se o imposto automóvel for cobrado da sua conta, ou declarações associadas à sua pessoa. Pergunte à entidade competente, antes da marcação, que documentos precisa de si pessoalmente, e envie-os já assinados.

E, por fim, o fim da procuração: uma procuração com data de fim e número de chassis não serve para mais nada, mesmo que fiquem cópias em autoridades ou no vendedor. Peça que lhe devolvam o original assim que o veículo estiver matriculado em seu nome, e guarde-o junto dos documentos da compra — mais tarde, explica por que no auto de entrega consta um nome diferente do seu.