Carro herdado: ficar com ele, transferir ou vender

Na Alemanha e na Suíça, o património passa para os herdeiros no momento da morte, sem que seja preciso assinar nada. Havendo vários herdeiros, o carro pertence-lhes em conjunto, como herança indivisa: não uma parte do carro a cada um, mas o todo a todos em conjunto. Por isso, só podem vendê-lo, doá-lo ou transferi-lo para um deles em conjunto, em regra.

Na Áustria, funciona de forma diferente: o património só passa para os herdeiros com a adjudicação (Einantwortung), no fim do processo de partilha da herança. Até lá, pertence à herança. Quem já apresentou a declaração de aceitação pode pedir ao notário que conduz o processo, como comissário do tribunal, uma certidão administrativa que confirme o seu poder de representação. Outros países têm regras próprias; em geral, aplica-se o direito sucessório do Estado onde a pessoa falecida teve a última residência.

Havendo um testamenteiro ou, na Suíça, um executor testamentário nomeado, este pode dispor do carro sozinho, dentro dos limites do seu mandato. Isso simplifica muita coisa e significa, para um comprador: nem todo o herdeiro pode vender, e nem todo o que pode vender é herdeiro.

Um aviso tem de vir logo no início, porque depois já não se corrige: quem ainda não decidiu se aceita a herança não deve vender nem usar o carro para si. Esses atos podem ser interpretados como aceitação e fechar a possibilidade de repudiar uma herança sobreendividada. Os prazos para repudiar são curtos e variam consoante o país; o tribunal de heranças ou a autoridade competente indica-os.

O seguro não termina com a morte do titular; o contrato continua, e os prémios ficam a cargo da herança. Ainda assim, comunique o falecimento à seguradora cedo, e pergunte logo quem pode conduzir o carro até tudo estar resolvido. Muitas apólices estão limitadas a um determinado círculo de condutores, e quem não consta dele pode estar a conduzir contra as condições do contrato — o que sai caro em caso de sinistro.

O carro continua matriculado em nome da pessoa falecida. As autoridades exigem que a mudança de titular seja comunicada assim que o carro passa para outras mãos; entretanto, a solução mais limpa é deixá-lo estacionado. Se o carro não vai ser usado durante algum tempo, uma suspensão temporária poupa imposto e seguro: na Alemanha, a baixa de circulação (Ausserbetriebsetzung) na autoridade de matrícula; na Suíça, a entrega das chapas na Repartição de Trânsito; na Áustria, a baixa (Abmeldung). Depois disso, o carro não pode estar nem circular na via pública; é preciso ter um lugar em terreno privado.

Antes da suspensão, retire do carro tudo o que mais ninguém vai depois encontrar: documentos no porta-luvas, livro de revisões, segunda chave, cartões de estacionamento, comando da garagem. Se o carro estava ligado a uma conta do fabricante, essa associação resolve-se normalmente através do apoio ao cliente do fabricante, com certidão de óbito e prova da qualidade de herdeiro.

Quem age como herdeiro tem de conseguir provar que pode. Autoridade de matrícula, seguradora, banco e comprador perguntam todos o mesmo: quem morreu, quem herda, e quem atua em nome de quem? A certidão de óbito responde à primeira pergunta, os documentos do carro mostram de que veículo se trata, e para as outras duas há documentos diferentes consoante o país.

Qual o documento que cada entidade aceita no caso concreto, é ela que o diz; pergunte antes, em vez de aparecer ao balcão com o papel errado. E conte com o facto de que uma prova de qualidade de herdeiro leva tempo. Quem planeia vender cedo, pede-a cedo.

Se um herdeiro quiser ficar com o carro, os outros têm de concordar, e, em regra, o valor do carro é contabilizado na partilha da herança. É nesse momento que um valor bem fundamentado evita conflitos: um valor de mercado a partir de anúncios comparáveis — mesmo modelo, ano semelhante, quilometragem semelhante, preços pedidos com um desconto pela margem de negociação — ou, num carro de valor elevado, a avaliação de um perito. Um valor «ao olho» é motivo típico para um acordo se desfazer mais tarde.

A mudança de titularidade faz-se na autoridade de matrícula ou na repartição de trânsito, como numa compra: documentos do carro, prova da qualidade de herdeiro, consentimento dos coerdeiros, documento de identificação e um comprovativo de seguro do novo titular, hoje enviado quase sempre por via eletrónica à autoridade. Se é preciso fazer antes uma inspeção técnica, depende da data da última inspeção e das regras do país ou cantão; a autoridade diz-lhe isso antes de marcar hora.

O seguro é transferido para o novo titular ou contratado de novo, segundo as características deste. Se um bónus por ausência de sinistros da pessoa falecida pode ser transferido, é a seguradora que decide, segundo as suas condições; algumas permitem-no a familiares próximos que comprovadamente já conduziam o carro. A pergunta custa um telefonema. E um carro que esteve meses parado precisa de uma verificação à bateria, aos pneus, aos travões e aos líquidos antes da primeira viagem mais longa.

Se o carro estiver matriculado no estrangeiro, junta-se uma segunda ordem jurídica: a mudança de titularidade ou a baixa fazem-se lá, com os comprovativos que a autoridade local reconhece, e a importação para o próprio país segue as regras habituais. Para bens herdados, algumas alfândegas preveem facilidades; se se aplicam a um veículo e em que condições, diz a alfândega do país de destino — na Suíça, a Administração Federal das Alfândegas e da Segurança das Fronteiras.

Vende-se em nome de todos os herdeiros, e é assim que tem de constar no contrato: todos como vendedores, ou uma pessoa como vendedora com uma procuração escrita dos restantes, anexa ao contrato. Um comprador que queira mudar a titularidade precisa dessa cadeia completa. Faltando um elo, fica bloqueado na autoridade, e um coerdeiro que tenha sido ignorado pode pôr a venda em causa.

Definam antecipadamente quem faz as visitas, qual é o preço mínimo e para que conta vai o valor da venda. O mais correto é uma conta da herança, ou uma que todos os herdeiros tenham indicado por escrito. Dinheiro vivo a um único herdeiro é a variante que mais desconfiança gera entre herdeiros.

No anúncio e no contrato vale uma regra que afeta especialmente os herdeiros: escreva só o que sabe ou pode comprovar. Se o carro nunca teve acidente, se a correia de distribuição foi feita, com que regularidade foi à revisão — muitas vezes já ninguém sabe ao certo depois de uma morte, e uma garantia dada por desconhecimento vincula na mesma. É melhor escrever «segundo o livro de revisões» ou «segundo a fatura de …», e onde nada está comprovado, a indicação expressa de que os vendedores só conhecem o histórico pelos documentos disponíveis.

Na Carvexia, o vendedor responde no anúncio a perguntas fixas sobre o carro, por exemplo sobre a última revisão com comprovativo, sobre defeitos conhecidos, ou sobre se há um financiamento em aberto. Em cada uma destas perguntas, «Não sei» é uma resposta prevista — muitas vezes a honesta para herdeiros, e para compradores uma informação mais clara do que uma frase que promete mais do que alguém pode saber. Os compradores veem as respostas como declarações do vendedor, não verificadas.

As dívidas fazem parte da herança tal como o património. Um crédito automóvel ainda em curso no momento da morte passa, por isso, para os herdeiros, e o banco mantém a sua garantia sobre o carro — na Alemanha, geralmente o certificado de matrícula parte II; na Suíça, eventualmente uma reserva de propriedade registada. Verifique primeiro se o crédito tinha um seguro de saldo devedor associado; ele pode cobrir, total ou parcialmente, o valor em aberto em caso de morte. A resposta está no contrato de crédito ou vem do banco.

Se o carro for vendido, aplica-se a mesma ordem de qualquer carro financiado: pedir por escrito ao banco o valor de liquidação; o comprador paga esse valor diretamente ao banco e o resto aos herdeiros; o banco liberta o documento ou dá o seu consentimento; só depois passam o carro e os documentos. Que há um financiamento em aberto tem de constar no anúncio desde o início.

Um carro em leasing não faz parte da herança — pertence à locadora; à herança pertence o contrato. Os herdeiros não o podem vender. Muitas condições de leasing regulam expressamente o caso de morte, por exemplo com um direito de cessação antecipada, e algumas locadoras deixam um herdeiro assumir o contrato, se passar na sua avaliação. Que caminhos existem — devolução, liquidação, assunção — diz a locadora. Pergunte-lhe cedo, porque as prestações e o seguro continuam a correr até se encontrar uma solução.