Livre resolução na compra de carro: quando sim, quando não

Três conceitos são frequentemente misturados no dia a dia, embora signifiquem coisas diferentes. A livre resolução é o direito de um consumidor se desvincular de um contrato, sem justificação, dentro de um prazo curto fixado por lei. Se há algo de errado com o veículo não interessa; basta que já não o queira. Este direito só existe em certas situações contratuais, e não se pode renunciar a ele de forma válida com antecedência.

A resolução do contrato — no direito suíço, a «Wandelung», ou seja, a anulação da compra por defeito — pressupõe, pelo contrário, um motivo: geralmente um defeito que o vendedor não reparou, por vezes um acordo expresso no contrato. A garantia legal é o direito, previsto na lei, a que o veículo estivesse, na entrega, como acordado. Vale em qualquer compra, também num stand, e entre particulares pode ser excluída.

E depois há o direito de devolução voluntário, com que alguns stands se anunciam. Não é livre resolução nem garantia legal, mas uma promessa do vendedor, e o que ela proporciona — durante quanto tempo, até que quilometragem, contra que taxa — consta exclusivamente das suas condições. Quem distingue os quatro sabe, perante um problema, a que porta bater.

Na União Europeia, o direito de livre resolução assenta numa diretiva comum, por isso os requisitos são, no essencial, os mesmos em todos os Estados-Membros. Têm de se reunir três condições: compra como consumidor, ou seja, para fins privados. O vendedor é uma empresa, por exemplo um stand. E o contrato é celebrado exclusivamente através de meios de comunicação à distância — telefone, e-mail, formulário online, carta — no âmbito de um sistema de vendas à distância organizado pelo vendedor para esse efeito.

Decisivo é o momento da celebração do contrato, não o da entrega. Quem encomenda de forma vinculativa por e-mail, recebe a aceitação e vai mais tarde buscar o veículo ao stand celebrou um contrato à distância; o levantamento não altera isso. Também uma visita anterior ao stand, em que apenas olhou e se informou, não obsta a isso, se a negociação e a celebração decorreram depois à distância. É diferente se o contrato foi negociado no local e apenas confirmado por e-mail.

Um segundo caso é o contrato fora do estabelecimento comercial: o vendedor vai a sua casa ou aborda-o num local que não é a sua loja, e é lá que se assina. Num carro é raro; em acessórios e contratos adicionais acontece. Ambos os casos valem para carros novos e usados por igual.

O caso mais frequente sem direito de livre resolução é também a compra de carro mais frequente de todas: vai ao stand, vê o veículo, faz um test drive e assina lá. A lei parte do princípio de que pôde verificar no local tudo o que quis verificar. O stand pode, ainda assim, conceder um direito de devolução voluntário, mas não é obrigado a isso.

Não há direito de livre resolução na compra entre particulares, quer o contrato se faça por correio, por telefone ou à mesa da cozinha: o direito do consumidor protege consumidores perante empresas, não entre si. Na Carvexia, por isso, em cada página de veículo, sob «Vendedor», consta se vende um stand ou uma pessoa particular — para esta questão, a primeira indicação que conta.

Em carros novos que só são construídos depois da sua configuração, os stands invocam por vezes a exceção para bens fabricados segundo as especificações do cliente. Se ela se aplica a um veículo da lista de extras do fabricante é controverso. Pergunte por escrito, antes da encomenda, como o stand vê a questão, em vez de o descobrir depois da entrega.

Independentemente do local, há uma exceção: o financiamento. Se financiar a compra com um crédito ao consumo, o contrato de crédito tem, em regra, o seu próprio direito de livre resolução, mesmo que tenha sido assinado no stand. Para contratos de leasing depende do país e da forma do contrato. Se, com a livre resolução do financiamento, também a compra cai, regulam-no os países de forma diferente; na Alemanha, por exemplo, a livre resolução de um crédito ligado à compra pode abranger também o contrato de compra e venda.

Dentro da UE, a compra transfronteiriça é o caso mais simples. Como o direito de livre resolução assenta em todo o lado na mesma diretiva, um consumidor da Áustria que compra à distância a um stand na Alemanha ou em Itália tem, no essencial, o mesmo direito que um comprador no país do stand. Há diferenças em pormenores da transposição, não no princípio.

A Suíça não conhece um direito geral de livre resolução para compras na Internet ou por telefone. O Código das Obrigações suíço (Obligationenrecht) concede um direito de revogação nos chamados negócios ao domicílio e em situações semelhantes em que alguém é abordado sem o ter pedido — para a compra de um carro num stand, na prática nunca aplicável. Quem compra online a um stand suíço fica vinculado ao contrato assim que este é celebrado, salvo se o stand conceder voluntariamente um direito de devolução. Mantém-se a livre resolução no contrato de crédito ao consumo e de leasing segundo a lei suíça do crédito ao consumo (Konsumkreditgesetz).

Se alguém com residência na Suíça compra à distância a um stand da UE, a resposta depende de que direito é aplicável ao contrato. Muitos stands acordam o direito do seu país e juntam então uma informação sobre a livre resolução; se o fizerem, é em regra uma promessa a que pode recorrer. Se faltar, pergunte por escrito antes de assinar, em vez de confiar numa regra que, no caso concreto, pode dar outro resultado.

Informação sobre questões transfronteiriças dá, dentro da UE, o Centro Europeu do Consumidor do próprio país; na Suíça, são as organizações de defesa do consumidor. Ambos lhe dizem também que prazo corre no caso concreto.

A livre resolução é uma declaração, não um ato. Devolver o veículo sem mais não chega; tem de comunicar ao stand, dentro do prazo, de forma inequívoca, que resolve o contrato. Não é preciso justificação. Por escrito, com data e com prova de receção, é a forma que poderá comprovar mais tarde. O prazo começa, na compra de um bem, em regra só quando recebeu o veículo, e prolonga-se consideravelmente se o stand não o informou, ou o informou mal, sobre o direito de livre resolução.

Depois, as prestações são restituídas. O stand reembolsa o preço de compra e, se entregou, os custos da entrega normal; pode reter o reembolso até ter o veículo de volta ou até comprovar a devolução. Os custos da devolução suporta-os você, se ele o tiver avisado antes. Num carro que não volta pelo correio, é um montante que deve conhecer de antemão. Se financiou a compra com um crédito associado, na UE também este cai com a livre resolução da compra.

O ponto mais caro é a utilização. Pode verificar o veículo como se poderia verificar na loja: olhar, pôr a trabalhar, um breve test drive. Quem o conduz no dia a dia e acumula quilómetros vai além disso e deve uma compensação pela desvalorização, desde que o stand o tenha informado corretamente sobre o direito de livre resolução. Também um registo adicional como titular pode diminuir o valor. A quanto ascende a compensação no caso concreto é muitas vezes o verdadeiro ponto de litígio.

Na prática: se quer resolver o contrato, decida cedo e conduza até lá o menos possível. Registe com fotografias a quilometragem e o estado na receção e na devolução; um auto de devolução que o stand contrassine põe fim a discussões antes de começarem.

A livre resolução é a saída de emergência, não o caminho. Custa transporte, tempo e, possivelmente, compensação pelo valor, e pressupõe que os documentos do contrato mostram claramente a situação. Os pontos seguintes pertencem por isso antes da assinatura e não à discussão depois. Um formulário na entrega que declare retroativamente a compra uma «compra no local» não altera, em regra, nada quanto à forma como o contrato foi realmente celebrado.

Um ponto vale independentemente de todos os direitos: a Carvexia não é parte no contrato de compra e venda, não aceita veículos de volta e não processa pagamentos. A livre resolução dirige-se sempre ao stand que vendeu. As indicações no anúncio são declarações do vendedor, não verificadas — e é precisamente por isso que vale a pena levar para o contrato, antes da compra, aquilo que lhe importa.